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CARTA DO PAPA FRANCISCO
AO CARDEAL SECRETÁRIO DE ESTADO
SOBRE A REFORMA DE ALGUMAS ESTRUTURAS DA CÚRIA ROMANA

 

Ao Venerado e Querido Irmão
Senhor Cardeal Pietro Parolin
Secretário de Estado

Enquanto o percurso de reforma de algumas estruturas da Cúria Romana, à qual está a dedicar-se o Conselho de Cardeais por mim instituído a 28 de Setembro de 2013, continua a progredir segundo o programa estabelecido, devo relevar que entretanto emergiram alguns problemas, que tenciono resolver sem demora.

Antes de tudo, desejo reiterar que o presente período de transição não é de modo algum um tempo de vacatio legis. Portanto, confirmo que ainda estão plenamente em vigor a Constituição Apostólica Pastor bonus, com as sucessivas modificações que lhe foram feitas, e o Regulamento Geral da Cúria Romana.

Dado que a observância das normas comuns é necessária tanto para garantir o cumprimento ordenado do trabalho na Cúria Romana e nas Instituições ligadas à Santa Sé, como para assegurar um tratamento equitativo, também económico, a todos os colaboradores e colaboradoras, disponho que seja observado escrupulosamente quanto se estabelece nos citados documentos, assim como no Regulamento para o pessoal dirigente laico da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e no Regulamento da Comissão independente de avaliação para as contratações de pessoal laico junto da Sé Apostólica.

Por conseguinte, também as contratações e as transferências do pessoal deverá ser realizadas segundo os limites das tabelas orgânicas, excluindo qualquer outro critério, com a autorização da Secretaria de Estado e na observância dos procedimentos prescritos e, inclusive, com a referência aos parâmetros de retribuição estabelecidos.

Tudo isto, não obstante seja compatível com os Regulamentos próprios, é válido também para o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e para as Instituições dependentes da Sé Apostólica, mesmo que não sejam expressamente indicadas na Constituição Apostólica Pastor bonus, com a excepção do Instituto para as Obras de Religião.

Portanto peço-lhe, Senhor Cardeal, que leve ao conhecimento dos Superiores dos Dicastérios, dos Departamentos e dos Organismos da Cúria Romana, assim como das Comissões, dos Comités e das Instituições vinculadas, e do Governatorato, as disposições que evoquei, pondo em evidência de modo particular os aspectos que exigem maior atenção, e que vigie sobre a sua observância.

Enquanto lhe agradeço a colaboração, em comunhão de intenções e de oração, saúdo-o cordialmente no Senhor.

Vaticano, 14 de Outubro de 2015.

Francisco

 



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