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DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II
AOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DOS PAÍSES
DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA

27 de Novembro de 1983

 

Senhores Presidentes,
Minhas Senhoras, Meus Senhores
,

1. A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados membros da Comunidade e do Parlamento Europeu é uma instituição ainda jovem, e esta segunda reunião, em Roma, que se segue à do Luxemburgo, deu-vos ocasião de visitar também o Vaticano. Sinto-me sensibilizado por terdes sido vós próprios a exprimir o desejo desta audiência, e agradeço-vos a vossa visita, bem como os nobres propósitos que o vosso representante, o Presidente Cossiga, acaba de exprimir.

Atendendo a que o papel da Santa Sé é de natureza essencialmente espiritual, não devo tratar aqui dos meios técnicos de desenvolver a cooperação entre o Parlamento europeu e os Parlamentos nacionais, que era o tema do vosso encontro. Todavia, o justo exercício do poder legislativo em cada um dos vossos países, bem como o desenvolvimento judicioso da unidade da Europa, ou, pelo menos, da Comunidade Europeia, interessam vivamente a Santa Sé, porque disso depende o equilíbrio da vida social, do progresso na justiça e na solidariedade entre os homens deste continente, e, por conseguinte, do seu próprio progresso moral e da sua influência no resto da Europa e na comunidade mundial. A Igreja está longe de ser estranha ao desenvolvimento equilibrado das instituições políticas; a Santa Sé está, de resto, representada em cada um dos vossos países e junto das Comunidades europeias por um Núncio Apostólico.

2. Formulo antes de mais os melhores votos para o vosso trabalho como Presidentes e Secretários-Gerais dos Parlamentos nacionais dos dez países aqui representados. Com algumas variantes de origem histórica, estes países dispõem em geral de duas Câmaras, mandatadas pelo povo soberano para exercer o poder legislativo, completando-se e controlando-se reciprocamente, a fim de que o bem comum de todos os vossos compatriotas seja garantido por leis com um mínimo de sabedoria, de prudência e de justiça. Tal como afirmei recentemente a um grupo de parlamentares europeus, uma democracia como esta, bem entendida, com uma autoridade pública suficientemente forte, tem uma forte possibilidade de sucesso, em comparação com os regimes baseados na violência, na ditadura, ou nos privilégios de uma oligarquia toda poderosa. Sim, neste sentido, a verdadeira democracia deve ser defendida com tenacidade. E vós, que presidis pessoalmente ao funcionamento das Assembleias parlamentares, com o que isso supõe de respeito pela lei e pelas instituições, de imparcialidade em relação aos diversos grupos políticos, de respeitosa consideração pelas pessoas chamadas a intervir no hemiciclo, com uma palavra de equidade e de autoridade, desempenhais um cargo meritório, um serviço qualificado prestado pelas vossas nações, pelo qual vos exprimo a minha estima e o meu encorajamento.

3. De agora em diante, o problema consiste em conjugar o trabalho legislativo e a autoridade dos vossos Parlamentos nacionais, por um lado, com a actividade do Parlamento europeu, por outro. Atrevo-me a dizer que vos encontrais ainda num período de prova. Uma prova difícil por diversos motivos. De facto, ao nível jurídico, o Parlamento europeu, mesmo sendo eleito por sufrágio universal, dele recebendo portanto directamente o poder, tem apesar de tudo uma autoridade limitada que se deve harmonizar com as decisões dos Estados membros. De qualquer modo, estas nações europeias têm, cada uma delas, um património próprio, que não se trata de uniformizar mas de respeitar e de coordenar. Todavia, o progresso da Comunidade europeia, a sua unidade e a sua força exigem que sejam transferidos para o Parlamento europeu, de forma progressiva e equilibrada, os poderes necessários para que ele possa cumprir a sua missão ao serviço de todos, e assegurar o bem comum dos países membros. Uma tal articulação exige maleabilidade e prudência, para conjugar o respeito das instâncias locais com a vontade de conseguir uma harmonia a um nível superior. É esta coordenação eficaz que vós procurais realizar ou preparar; será este o vosso mérito perante a história: conseguir realizar esta difícil empresa com o máximo de equilíbrio.

4. Para além do funcionamento das vossas instituições, desejaria deter-me brevemente sobre o objecto da sua actividade. As medidas comuns que são adoptadas ao nível da Comunidade tocam evidentemente a economia, os intercâmbios comerciais, as produções agrícolas, mineiras e industriais, as realidades regionais, as realizações culturais. Elas afectam também a vida social dos trabalhadores, tanto os do próprio país como os emigrados, a vida familiar, a educação, e, por conseguinte, as condições da vida moral. Hoje, vós encontrais praticamente os mesmos problemas de um país a outro, por exemplo, no que diz respeito à juventude. Nos debates, nas discussões ou nas votações, não se trata apenas de reproduzir as opiniões comuns ou os costumes dos vossos eleitores, nem sequer de decidir arbitrariamente ou de seguir sempre e necessariamente a linha de um partido, mas de fazer referência, atrevo-me mesmo a dizer, de se submeter aos valores que fundamentam a vida em sociedade e o seu progresso autêntico, e de procurar em consciência o verdadeiro bem, de acordo com convicções éticas bem definidas e com um sentido agudo das responsabilidades que emergem das vossas decisões. Trata-se, em última análise, de saber que tipo de sociedade se vai promover.

A Europa que vós representais corresponde a um grupo de países de longa tradição cristã. Poder-se-ia mesmo dizer que para a maior parte deles, a sua história nacional quase se confunde com a sua história cristã. Como não desejar que a Europa dê um testemunho original, a todos os níveis, incluindo o da democracia, ao qual acabo de me referir? A democracia não visa um igualitarismo que nivele tudo, mas sim o respeito pelas pessoas, pelos seus direitos fundamentais, pela sua liberdade, permanecendo atenta ao papel primordial das famílias e dos grupos intermédios, e mantendo igualmente a preocupação de superar os interesses particulares sempre que esteja em causa o bem comum. Neste sentido, pode falar-se de uma verdadeira ética parlamentar.

Acabo de me referir ao "bem comum": o dos vossos países e o da Europa, certamente, mas também o da comunidade internacional. Esta espera da Comunidade europeia um testemunho de justiça e de fraternidade, um contributo original e eficaz para o termo das guerras ainda em curso, para a busca de soluções negociadas justas, para a eliminação da violência, do terrorismo, da tortura, e, mais ainda, das execuções sumárias feitas até por governos legítimos, para o desarmamento progressivo e controlado, para o melhoramento das condições do intercâmbio entre países ricos e países pobres, e, enfim, para a entreajuda real de forma a fazer diminuir a fome e a permitir o desenvolvimento dos povos a partir dos seus próprios recursos.

Apesar da acuidade dos seus próprios problemas e das suas fraquezas, a Europa pode oferecer este contributo. Ela deve fazê-lo, uma vez que não só dispõe ainda de muitos meios, como também tem tido tantas possibilidades de conhecer o que é justo e bom, de formar o espírito e o coração dos seus filhos, de avaliar o preço da vida e da liberdade, de beber nas fontes do amor que o cristianismo lhe revelou. Sim, as nações do mundo têm o direito de esperar dela uma ajuda particular.

Peço a Deus que vos inspire e vos ajude no vosso alto cargo. Recomendo-Lhe o futuro das vossas pessoas, das vossas famílias, das vossas pátrias, e de toda a Europa.

 



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