DISCURSO DO PAPA JOÃO PAULO II
AO SENHOR S. M. INAMULLAH
 NOVO EMBAIXADOR DO PAQUISTÃO
 JUNTO DA SANTA SÉ POR OCASIÃO
DA APRESENTAÇÃO DAS CARTAS CREDENCIAIS

11 de Janeiro de 1997

Senhor Embaixador

É de bom grado que o recebo no Vaticano e que aceito as Cartas Credenciais com as quais Vossa Excelência é nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Islâmica do Paquistão junto da Santa Sé. Agradeço-lhe as saudações que me transmitiu da parte do Presidente, Sua Excelência o Senhor Farooq Ahmad Khan Leghari e do Senhor Prmeiro-Ministro, e peço que lhes transmita a certeza das minhas orações pela sua Nação e pelo seu Povo.

Vossa Excelência teve a amabilidade de evocar os esforços da Santa Sé no âmbito da Comunidade internacional, em vista da obtenção da paz e da justiça nas questões humanas e nas relações internacionais. Este serviço inspira-se na solicitude constante pelo bem-estar dos povos no mundo inteiro. Neste planeta, a única família humana, em toda a sua vasta diversidade, tem um destino e uma responsabilidade comuns no desenvolvimento dos recursos mundiais, para o bem de todos. Infelizmente, o mundo e as sociedades que o compõem caracterizam- se não raro por uma notável falta de equidade e justiça na partilha dos benefícios do progresso económico, social e cultural. Ao mesmo tempo, como testemunham inumeráveis encontros internacionais que abordam estes temas, há uma crescente consciência de que a dignidade inata de cada ser humano, independentemente das circunstâncias da vida, constitui um impulso moral de enorme intensidade na promoção de um desenvolvimento que deve ter plenamente em conta os direitos inalienáveis, mediante os quais a dignidade humana se exprime (cf. Sollicitudo rei socialis, 26). A Santa Sé procura promover esta visão do desenvolvimento humano integral, também em relação à salvaguarda da liberdade religiosa, liberdade esta que é uma expressão essencial da singular dignidade da pessoa humana. Apraz-me observar que Vossa Excelência mencionou os direitos das minorias, os quais necessariamente incluem o direito à liberdade religiosa.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada e proclamada pela Organização das Nações Unidas há quase cinquenta anos, faz referência evidente ao «direito à liberdade de pensamento, consciência e religião» (Artigo 18). É esta liberdade que constitui o fundamento de todas as outras, dado que torna as pessoas capazes de assumir a obrigação moral de buscar e aderir à verdade, especialmente à verdade religiosa. Esta obrigação deriva da própria natureza da pessoa humana, que o Criador dotou de inteligência e livre arbítrio. Por conseguinte, devemos almejar que todos os Estados garantam juridicamente a liberdade que cada indivíduo e grupo tem de professar as próprias convicções religiosas.

O reconhecimento civil do direito à liberdade religiosa pode ser definido como o parâmetro do respeito de uma sociedade pelos outros direitos fundamentais. No caso em que o Estado atribua uma posição jurídica especial a uma religião em particular, é especialmente importante assegurar que o direito à liberdade de consciência de cada um seja legalmente reconhecido e respeitado de maneira efectiva. Qualquer lei concernente às questões religiosas que seja susceptível de abuso e de interpretação errónea, contrária ao parecer do legislador, deverá ser esclarecida de tal modo que a justiça seja sempre tutelada, de maneira especial no que se refere aos sectores mais frágeis da sociedade. Todas as vezes que surgirem problemas de discriminação que atingem as minorias, o diálogo assente no respeito e na solicitude mútuos pelo bem comum constituirá o primeiro e fundamental dever de todas as partes.

Neste espírito, os católicos do Paquistão estão empenhados em trabalhar com os seus concidadãos, tendo em vista o desenvolvimento político, social e cultural do seu País. A Igreja católica tem oferecido uma importante contribuição no sector da educação a todos os níveis da sociedade paquistanesa e está também presente nas áreas do cuidado à saúde e da assistência social. Ao oferecer estes serviços, a Igreja não busca privilégios especiais, mas deseja apenas exercer os seus direitos de maneira livre e fazer com que tais direitos sejam devidamente respeitados. Deste modo, procura realizar a sua missão espiritual e humanitária para o bem da sociedade em geral.

Senhor Embaixador, estou convicto de que compartilhamos uma grande solicitude para com a estabilidade e a paz de toda a sua região. Manifesto a esperança de que, no fórum internacional, o Paquistão use a sua própria influência para privilegiar iniciativas que levem as partes em conflito nas áreas circunvizinhas à mesa das negociações, a fim de que uma solução justa e duradoura assegure o reconhecimento e o respeito dos direitos e do bem-estar das pessoas que, há já demasiado tempo, padecem enormes sofrimentos.

Formulo cordiais bons votos no momento em que inicia a sua missão como Representante do seu País junto da Santa Sé, assegurando-lhe a disponibilidade dos departamentos da Cúria Romana em assisti-lo na sua tarefa. Sobre Vossa Excelência e sobre o Povo paquistanês, invoco as abundantes bênçãos de Deus Todo-poderoso.  

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