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DISCURSO DO PAPA BENTO XVI
AOS MEMBROS DA PONTIFÍCIA ACADEMIA
DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

Queridos Irmãos no Episcopado
e no Sacerdócio
Ilustres Senhoras e Senhores

No momento em que vos reunis para a décima quinta Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, é-me grato ter esta oportunidade de me encontrar convosco e de expressar o meu encorajamento para a vossa missão de expansão e promoção da doutrina social da Igreja nos campos da jurisprudência, da economia e da política, assim como nas diversas outras ciências sociais. Ao agradecer à Professora Mary Ann Glendon as suas cordiais palavras de saudação, asseguro-vos as minhas orações para que o fruto das vossas deliberações continue a dar testemunho da pertinência duradoura do ensinamento social da Igreja num mundo em rápida mudança.

Depois de ter estudado o trabalho, a democracia, a globalização, a solidariedade e a subsidiariedade em relação ao ensinamento social da Igreja, a vossa Academia procurou voltar à questão central da dignidade da pessoa humana e dos direitos do homem, um ponto de encontro entre a doutrina da Igreja e a sociedade contemporânea.

As grandes religiões e filosofias do mundo iluminaram alguns aspectos destes direitos humanos, que estão concisamente expressos na "regra de ouro" contida no Evangelho: "O que quiserdes que os homens vos façam, fazei-lho vós também" (Lc 6, 31; cf. Mt 7, 12). A Igreja sempre afirmou que os direitos fundamentais, para acima e para além dos diferentes modos de serem expressos e dos diversos graus de importância que possam ter nos vários contextos culturais, devem ser defendidos e receber um reconhecimento universal, porque são inerentes à própria natureza do homem, criado à imagem e semelhança de Deus. Se todos os seres humanos são criados à imagem e semelhança de Deus, então compartilham uma natureza comum que os une e exige o respeito universal. Assimilando o ensinamento de Cristo, a Igreja considera a pessoa como "a mais digna da natureza" (S. Tomás de Aquino, De potentia, 9, 3), ensinando que a ordem ética e política que governa os relacionamentos interpessoais encontra a sua origem na própria estrutura do ser humano. O descobrimento da América e o consequente debate antropológico na Europa dos séculos XVI-XVII levaram a uma consciência mais acentuada a respeito dos direitos humanos como tais e da sua universalidade (ius gentium). A era moderna contribuiu para forjar a ideia de que a mensagem de Cristo proclamando que Deus ama cada homem e cada mulher, e que todo o ser humano é chamado a amar Deus de maneira livre demonstra que cada um, independentemente da sua condição social e cultural, pela sua própria natureza merece a liberdade. Ao mesmo tempo, devemos recordar sempre que "a própria liberdade necessita de ser libertada. Cristo é o seu libertador" (Veritatis splendor, 86).

Nos meados do século passado, depois do enorme sofrimento causado por duas guerras mundiais terríveis e por crimes inauditos perpetrados por ideologias totalitárias, a comunidade internacional adquiriu um novo sistema jurídico internacional fundamentado nos direitos humanos. Nisto, parece ter agido em conformidade com a mensagem que o meu predecessor Bento XV proclamou quando exortou os beligerantes da primeira guerra mundial a "transformar a força material das armas na força moral da lei" (Nota aos chefes dos povos beligerantes, 1 de Agosto de 1917).

Os direitos humanos tornaram-se o ponto de referência de um ethos universal compartilhado pelo menos a nível de aspiração pela maior parte da humanidade. Estes direitos foram ratificados por quase todos os Estados do mundo. O Concílio Vaticano II, na Declaração Dignitatis humanae, assim como os meus predecessores Paulo VI e João Paulo II, referiram-se vigorosamente ao direito à vida e ao direito à liberdade de consciência e de religião, como ponto fulcral daqueles direitos que promanam da própria natureza humana.

Falando de modo estrito, estes direitos humanos não são verdades de fé, embora possam ser descobertos e com efeito são inteiramente iluminados na mensagem de Cristo, que "revela o homem ao próprio homem" (Gaudium et spes, 22). Eles recebem uma maior confirmação da fé. Mas é óbvio que, vivendo e agindo no mundo físico como seres espirituais, os homens e as mulheres constatam a presença pervasiva de um logos que os torna capazes de distinguir não apenas entre o verdadeiro e o falso, mas também entre o bem e o mal, o melhor e o pior, a justiça e a injustiça. Esta capacidade de discernir este arbítrio radical torna cada pessoa capaz de compreender a "lei natural", que não é senão uma participação na lei eterna: "Unde... lex naturalis nihil aliud est quam participatio legis aeternae in rationali creatura" (S. Tomás de Aquino, ST I-II, 91, 2). A lei natural é uma guia universal que todos podem reconhecer, e é nesta base que todos os povos conseguem compreender-se e amar-se uns aos outros. Por conseguinte, em última análise, os direitos humanos estão arraigados numa participação de Deus, que criou cada pessoa humana com inteligência e liberdade. Se esta firme base ética e política for ignorada, os direitos humanos permanecerão frágeis porque desprovidos do seu sólido fundamento.

Consequentemente, a obra da Igreja na promoção dos direitos humanos é corroborada pela reflexão racional, de tal maneira que tais direitos podem ser apresentados a todos os povos de boa vontade, independentemente de qualquer afiliação religiosa que os mesmos possam ter. No entanto, como pude observar nas minhas Cartas Encíclicas, por um lado a razão humana deve passar por uma purificação constante por parte da fé, uma vez que corre sempre o perigo de uma certa cegueira ética, causada por paixões desordenadas e pelo pecado; por outro lado, uma vez que cada geração e cada indivíduo têm necessidade de se reapropriar dos direitos humanos, e dado que a liberdade humana que progride mediante uma sucessão de escolhas livres é sempre frágil, a pessoa humana precisa da esperança e do amor incondicionais, que podem ser encontrados só em Deus, e que levam à participação na justiça e na generosidade de Deus para com os outros (cf. Deus caritas est, 18; Spe salvi, 24).

Esta perspectiva chama a atenção para alguns dos problemas sociais mais críticos das últimas décadas, como a consciência crescente que em parte surgiu com a globalização e com a presente crise económica de um contraste evidente entre a atribuição igual de direitos e o acesso desigual aos instrumentos para alcançar tais direitos. Para os cristãos, que geralmente pedem a Deus, "o pão nosso de cada dia nos dai hoje", é uma tragédia vergonhosa o facto de que um quinto da humanidade ainda sofra por causa da fome. Para garantir um suprimento alimentar adequado, assim como a protecção dos recursos vitais como a água e a energia, é necessário que todos os líderes internacionais colaborem, demonstrando a prontidão a agir em boa fé, no respeito pela lei natural e na promoção da solidariedade e da subsidiariedade para com as regiões e as populações mais pobres do planeta, como a estratégia mais eficaz para a eliminação das desigualdades sociais entre os países e as sociedades e para o aumento da segurança global.

Estimados amigos, distintos académicos, enquanto vos exorto, na vossa investigação e nas vossas deliberações, a serdes testemunhas credíveis e consistentes da defesa e da promoção destes direitos humanos não negociáveis que se fundamentam na lei divina, é de bom grado que vos concedo a minha Bênção apostólica.

© Copyright 2009 - Libreria Editrice Vaticana



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