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DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Sala Paulo VI
Segunda-feira, 18 de março de 2019

[Multimídia]


 

Prezados irmãos e irmãs!

Estou feliz por receber todos vós, que representais a grande família do Tribunal de Contas: juízes, pessoal administrativo, familiares e amigos. Dirijo a minha saudação a cada um, a começar pelo Presidente, Dr. Angelo Buscema, ao qual agradeço as palavras com as quais introduziu o nosso encontro.

Esta instituição da República italiana encarna a mesma ética que se encontra subjacente ao funcionamento do Estado, ao qual «competem o cuidado e a promoção do bem comum da sociedade» (Exortação Apostólica Evangelii gaudium, 240). Com efeito, o Tribunal de Contas desempenha um serviço indispensável, orientado segundo a justiça, em vista do bem comum. E este não é um conceito ideológico, nem apenas teórico, mas está ligado às condições de pleno desenvolvimento para todos os cidadãos e pode ser realizado tendo em consideração a dignidade da pessoa na sua totalidade. Por esta razão o Estado, em todas as suas articulações, é chamado a ser o defensor dos direitos naturais do homem, cujo reconhecimento é uma condição para a existência do Estado de direito. Por conseguinte, o bem da pessoa humana, entendida sempre na sua dimensão relacional e comunitária, deve constituir o critério essencial de todos os órgãos e os programas de uma Nação.

Este princípio é essencial também para desempenhar sabiamente a delicada função de magistrado do tribunal de contas. Ela exige não apenas um elevado profissionalismo e especialização, mas antes de tudo uma consciência pessoal retamente formada, um perspicaz sentido da justiça, um generoso compromisso a favor das instituições e da comunidade. No desempenho desta tarefa, o magistrado crente pode encontrar ajuda na referência a Deus; o magistrado não crente substituirá a referência ao transcendente com aquela ao corpo social, com um significado diferente, mas com igual compromisso moral.

O controle rigoroso das despesas impede a tentação, recorrente em quantos ocupam cargos políticos ou administrativos, a não gerir os recursos de maneira prudente, mas para finalidades clientelistas e de mero consenso eleitoral. «Importa dar um lugar preponderante a uma política salutar, capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, que permitam superar pressões e inércias viciosas. Todavia, é preciso acrescentar que os melhores dispositivos acabam por sucumbir, quando faltam as grandes metas, os valores, uma compreensão humanista e rica de significado, capazes de conferir a cada sociedade uma orientação nobre e generosa» (Carta Encíclica Laudato si’, 181).

É nesta perspetiva que se insere também o importante papel que a Magistratura do tribunal de contas reveste para a coletividade, de maneira particular na luta incessante contra a corrupção. Este é um dos flagelos mais dilacerantes do tecido social, porque o prejudica gravemente, tanto no plano ético como no económico: com a ilusão de lucros rápidos e fáceis, na realidade empobrece todos, fazendo perder a confiança, a transparência e a credibilidade em todo o sistema. A corrupção avilta a dignidade do indivíduo e fragmenta todos os ideais bons e bonitos. A sociedade no seu conjunto é chamada a comprometer-se concretamente para contrastar o câncer da corrupção nas suas várias formas. No exercício dos controles sobre a gestão e as atividades das administrações públicas, o Tribunal de Contas representa um instrumento válido para prevenir e combater a ilegalidade e os abusos. Ao mesmo tempo, pode indicar os instrumentos para superar ineficiências e distorções.

Por sua vez, cada administrador público deve sentir cada vez mais a responsabilidade de agir com transparência e honestidade, favorecendo deste modo a relação de confiança entre o cidadão e as instituições, cuja desagregação constitui uma das manifestações mais graves da crise da democracia. Por um lado, o controle rigoroso das despesas por parte da Magistratura do tribunal de contas e, por outro, a atitude correta e límpida dos responsáveis da coisa pública, podem impedir a tentação de não gerir os recursos de maneira prudente e para finalidades clientelistas. Os bens comuns constituem recursos que devem ser salvaguardados para benefício de todos, especialmente dos mais pobres, e perante uma sua utilização irresponsável, o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos.

Estimados magistrados do Tribunal de Contas italiano, encorajo-vos a prosseguir com serenidade e seriedade na vossa função, que é central a definição de importantes momentos de coordenação das finanças públicas. Espero que sejais sempre animados pela consciência de prestar um serviço, destinado a fazer crescer na sociedade a cultura da legalidade.

A todos vós, aqui presentes, dirijo também o convite a viver este tempo de Quaresma como ocasião para fixar profundamente o olhar em Cristo, Mestre e Testemunha de verdade e justiça. A sua palavra é fonte inesgotável de inspiração para todos aqueles que se dedicam ao serviço do bem comum. O período quaresmal é por excelência o tempo do combate espiritual, da “competição”, e isto estimula-nos a viver a nossa vida pessoal e o nosso serviço à coisa pública não de maneira inerte, resignada aos males que detectamos em nós e ao nosso redor. Jesus Cristo impele-nos a enfrentar o mal de forma aberta e a ir à raiz dos problemas. Ele ensina-nos a pagar pessoalmente nesta luta, não pela busca de um heroísmo ambicioso, nem por um protagonismo dissimulado, mas com a tenacidade humilde de quem desempenha o próprio trabalho, muitas vezes de forma escondida, resistindo às pressões que o mundo não deixa de exercer.

Enquanto vos confio à proteção de São José, “homem justo”, abençoo todos vós e o vosso trabalho. E peço-vos, por favor, que rezeis também por mim. Obrigado!

 



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